Por Camylla Evellyn
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, expediu recomendação ao prefeito para a exoneração de servidores temporários e realização de concurso público no município.
De acordo com o documento, em outubro de 2022, o prefeito recebeu ofício requisitando relatório com a quantidade de cargos efetivos ocupados e vagos. Além disso, também foi solicitado o estudo para abertura de procedimento licitatório ou de dispensa justificada para imediata contratação da empresa organizadora do concurso público, com o fim de preenchimento de cargos vagos na Prefeitura.
Após não receber uma resposta, o MP recomendou ao prefeito de Jaguaretama, para que, no prazo de 60 dias, convoque concurso público para o provimento dos cargos ocupados por temporários, além dos demais cargos vagos no município.
O prazo máximo entre a convocação e nomeação dos aprovados não deve superar seis meses.
Fonte: MPCE
