O deputado Domingos Neto (PSD-CE) acaba de apresentar o Projeto de Lei Complementar 176/2023 que busca compensar os municípios das perdas geradas pelo cálculo de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Cerca de 160 prefeitos do Ceará aderiram à mobilização nacional que ocorre no próximo dia 30 contra as perdas do repasse.
O texto de Domingos Neto altera a Lei Complementar nº 62/1989 prevendo que a atualização dos critérios de distribuição dos recursos do FPM deve estar sujeita à correção monetária. De acordo com os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, os municípios perderam 32,36% do FPM em 2023 em comparação ao mesmo período do ano passado.
Hoje, 51% das prefeituras estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7%. Sem contar nos acréscimos da folha. “A queda do FPM tem sido muito além do razoável. Importante lembrar que é nos municípios que a vida das pessoas realmente acontece. Precisamos dessa medida que é de socorro aos gestores de todo o país”, explica Domingos Neto.
Como é calculado
O fundo é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).Os percentuais de participação dos municípios são calculados pelo TCU com base nas informações sobre a população e a renda per capita fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
