Por Camylla Evellyn
O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão unânime, nesta quarta-feira (04/10), reafirmando os problemas no sistema prisional brasileiro. A determinação também estabelece um prazo de seis meses para que a união elabore um plano nacional de enfrentamento do problema carcerário.
O prazo terá início após a publicação do resultado do julgamento, que ocorrerá após a formulação do acórdão. Os Estados e o Distrito Federal também terão um período de seis meses para criar seus próprios planos, mas esse prazo começará somente após a homologação pelo STF do plano nacional.
Esses planos deverão incluir um cronograma de execução com duração de até três anos, contados a partir da homologação pelo Supremo.
A decisão foi tomada após o julgamento do mérito de vários pedidos feitos pelo Psol, que em 2015 ingressou com uma ação de descumprimento de preceito fundamental alegando a existência do de inconstitucionalidade no sistema carcerário brasileiro.
Na ação, o Psol descreveu numerosos casos de violações de direitos humanos e atos de tortura, incluindo decapitações e até canibalismo em presídios de estados como Rondônia, Rio Grande do Norte e Pernambuco nos últimos anos.
