Por Camylla Evellyn
O Ministério Público do Estado do Ceará instaurou procedimento administrativo nesta semana para fiscalizar e acompanhar a qualidade da alimentação nas escolas públicas de Tabuleiro do Norte, a 180km de Fortaleza. O Conselho de Alimentação Escolar do Município e a Secretaria Municipal de Educação também serão avaliados.
Segundo o documento, após oficiada pelo MP, a Secretaria de Educação deverá enviar ao órgão ministerial, no prazo de 30 dias, informações sobre execução financeira do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Além disso, a Administração deve conceder informações sobre quadro técnico de profissionais; educação alimentar e nutricional; gestão de compra dos gêneros alimentícios; controle de qualidade na produção da alimentação escolar e manipuladores de alimentos para a produção da alimentação.
É válido ressaltar que o Ministério Público fundamenta a instauração do procedimento em uma série de normas, que têm o objetivo de garantir a educação, saúde e proteção de crianças e adolescentes.
