A governadora em exercício do Ceará, Jade Romero, sancionou o novo programa de Recuperação Fiscal do Estado, conhecido como Refis, que oferece descontos de até 100% em multas e juros para dívidas relacionadas a ICMS, IPVA, ITCD, taxas do Detran e Arce. O prazo de adesão vai de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024, incentivando os cearenses a quitarem suas dívidas e impulsionarem a economia.
A medida abrange débitos acumulados até 2022 e visa aliviar os impactos da pandemia de COVID-19 nos anos anteriores. O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, destaca o Refis como uma oportunidade para sanear as empresas do estado, permitindo-lhes entrar em 2024 com maior solidez financeira, contribuindo para o crescimento econômico do Ceará. Condições especiais também são oferecidas para dívidas relacionadas à Arce, com inclusão de multas até outubro de 2023 no programa de negociação.
“O programa contempla débitos, adquiridos até 2022, referentes aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) e a Agência Reguladora do Ceará (Arce). Nosso intuito é dar melhores condições para os cearenses quitarem as suas dívidas, impulsionando assim a economia”, explicou Jade Romero, por meio de postagem nas redes sociais.
