O Deputado Domingos Neto (PSD-CE) comemorou, nesta semana, a aprovação por unanimidade no Senado Federal do “Desenrola Rural”, proposta de sua autoria que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes federais para criar uma linha especial de financiamento destinada à quitação de dívidas rurais. O Projeto de Lei nº 5.122/2023º atende produtores rurais e aquicultores endividados em razão de eventos climáticos extremos, queda nos preços de comercialização ou aumento dos custos de produção.
O deputado acompanhou de perto a votação e destacou que o projeto nasceu da realidade enfrentada por produtores que perderam sua capacidade produtiva por fatores climáticos. “Nós sofremos no Ceará anos de seca que fizeram com que muitos produtores perdessem sua produção. Piscicultores, como os de Orós e de Jaguaribara, não puderam continuar sua atividade produtiva porque as barragens secaram. E tudo isso por causa do clima”, ressaltou Domingos Neto.
A aprovação tem impacto direto para o Ceará. O estado poderá ser beneficiado por dispositivos que priorizam o uso do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e reabrem a possibilidade de renegociação de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2018, período marcado por fortes secas que atingiram o semiárido nordestino.
A proposta pode alcançar pecuaristas do Sertão Central, agricultores familiares dos Inhamuns, produtores do Cariri, fruticultores do Vale do Jaguaribe, piscicultores e cooperativas do semiárido cearense que enfrentaram perdas sucessivas por causa da seca, da queda na produção ou da impossibilidade de manter a atividade produtiva.
“Fico muito feliz que o Senado Federal tenha aprovado, com alterações para aperfeiçoar o projeto, a nossa proposta que vai beneficiar a renegociação das dívidas dos produtores rurais e aquicultores em todo o Brasil”, disse Domingos Neto.
O projeto prevê crédito com juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor, com prazo de pagamento de até 13 anos, incluídos dois anos de carência. Poderão acessar a linha agricultores familiares enquadrados no Pronaf, médios produtores do Pronamp e demais produtores rurais.
Na prática, o produtor poderá contratar um novo financiamento, com juros mais baixos e prazo mais longo, para quitar dívidas anteriores recalculadas sem multas e juros de mora. Com isso, poderá limpar o nome, sair dos cadastros restritivos e voltar a ter acesso a novas operações de crédito rural, inclusive no Plano Safra.
A proposta não perdoa dívidas: o passivo será quitado pelo próprio produtor, por meio do novo financiamento.
Entre os aperfeiçoamentos aprovados pelo Senado estão a criação do Fundo Garantidor do Agro (FG-Agro), a obrigação de relatório anual de transparência sobre a execução do programa e a preservação expressa da destinação de 50% dos recursos do Fundo Social para a educação.
O texto agora retorna à Câmara dos Deputados. Sendo aprovado, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
