O senador Flávio Dino (PSB/MA) vem colhendo assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves sejam excluídos do serviço público.
Isso acabaria com a aposentadoria compulsória e a pensão por morte ficta ou presumida, sanções aplicadas a esses servidores e que permite a eles manter os salários que recebem do serviço público, mesmo afastados de suas funções.
Para que a PEC seja apresentada, serão necessários pelo menos 27 assinaturas (um terço dos senadores).
Por outro lado, o Flávio Dino tem até quarta-feira, (21/2), pois terá que renunciar o Senado para assumir um cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deve tomar posse no dia 22.
O senador deve fazer seu discurso de despedida no Senado nesta terça-feira, (20/2).
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