O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento de pena em regime fechado para Messias Carreiro de Melo, ex-secretário de Administração do município de Poranga (CE). A decisão, datada de 22 de abril de 2026, ocorre após o trânsito em julgado do processo, fase em que não restam mais possibilidades de recurso para a defesa.
Com a decisão, foi autorizada a expedição do mandado de prisão e a imediata inclusão do nome do réu no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
O despacho estabelece que, a pena deve ser cumprida integralmente em regime fechado.
O mandado de prisão foi encaminhado à Polícia Federal para execução imediata.
O réu ocupou o cargo de secretário municipal entre os anos de 2019 e 2020.
O caso de Messias Carreiro de Melo está inserido no conjunto de ações penais movidas pelo STF em decorrência dos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
O ex-secretário foi investigado e condenado por sua participação nos eventos, integrando a lista de réus que respondem por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Fonte: Portal Sertões
