O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, determinou no último domingo (16) que o governo adote medidas urgentes para evitar o uso de recursos do Bolsa Família em sites de apostas de quota fixa (bets).
A decisão, de caráter cautelar, foi tomada sem passar pelo plenário do TCU. Jhonatan alertou que a demora na adoção de medidas poderia causar prejuízos, uma vez que a regulamentação das apostas, prevista pelo Ministério da Fazenda, só entra em vigor em janeiro de 2025.
O ministro argumentou que essa lacuna permite práticas prejudiciais, como riscos de vício em jogos (ludopatia), manipulação de resultados esportivos e lavagem de dinheiro.
O governo, no entanto, enfrenta dificuldades técnicas para implementar o bloqueio. Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que mecanismos fossem criados para impedir o uso dos recursos do Bolsa Família em apostas, após o Banco Central divulgar que beneficiários apostaram R$ 3 bilhões em agosto.
Na época, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que o governo planejava bloquear o cartão do programa como meio de pagamento, mas a medida ainda não foi implementada.
Edição: jornalista Izolda Ribeiro