Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que permite a transferência da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para o Centro da cidade. A matéria foi aprovada de forma consensual pelos 40 parlamentares presentes na votação, sem votos contrários ou abstenções.
O PLO nº 105/2026 autoriza a permuta entre o terreno da atual sede da Câmara, localizado no bairro Luciano Cavalcante, e o terreno do antigo Mucuripe Club (onde também funcionou o Mucuripe Moda Center), no Centro, sem qualquer tipo de contrapartida financeira.
De acordo com laudos técnicos emitidos pela Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), a área da Câmara está avaliada em R$ 39.522.948,94, enquanto o terreno do antigo Mucuripe Moda Center foi avaliado em R$ 40.098.543,71. Apesar de o imóvel privado possuir valor superior, não haverá compensação financeira na permuta.
Em coletiva de imprensa, o presidente da CMFor, Leo Couto (PSB), ressaltou a importância da medida para contribuir com a requalificação do Centro e aproximar o Legislativo da população. Diariamente, o bairro recebe mais de 160 mil pessoas, concentra uma das maiores populações trabalhadoras da capital e é atendido por mais de 100 linhas de ônibus. Ainda assim, a região perdeu, nos últimos anos, comércios e serviços devido à falta de políticas de requalificação urbana.
“Nós vamos ter uma ampla oferta de linhas de ônibus e vamos resgatar a cultura daquele espaço. Conversamos com o governador Elmano para que ele ceda o prédio do almoxarifado da Sefaz. Em recente pesquisa feita pela CDL, 84% da população quer que a Câmara retorne ao Centro. Então, eu estou muito feliz de a gente ter dado esse pontapé inicial, uma realização de todos os colegas vereadores de Fortaleza”, afirmou Couto.
Entenda os próximos trâmites
Com a aprovação, a matéria segue agora para a redação final. Em seguida, será encaminhada para sanção do prefeito Evandro Leitão. Após essa etapa, o termo de permuta poderá ser assinado, permitindo que a Câmara de Fortaleza abra licitação para a construção da nova sede.
Enquanto isso, o funcionamento da Casa na atual sede está assegurado pela proposta, uma vez que a transferência do termo de posse do imóvel atual está condicionada à conclusão das obras e à efetiva mudança das atividades legislativas para o novo endereço.
Além disso, o projeto não prevê pagamento de aluguel pela permanência no local atual durante três anos (36 meses), prazo estimado para a conclusão das obras.
“É importante destacar duas coisas: apesar de o imóvel do Mucuripe ter valor maior, nós não teremos nenhum tipo de oneração com a permuta. O segundo ponto é com relação ao aluguel, que nós não iremos pagar nada por 36 meses. Só iniciará depois desse prazo, porque não seria justo a pessoa passar quatro ou cinco anos aqui — se demorar isso, o que acreditamos que não vai acontecer — sem receber. Estamos fazendo um planejamento para que a própria Câmara consiga suprir todas as necessidades com relação ao orçamento da nova sede. Nos últimos quatro anos, devolvemos aos cofres da Prefeitura, do duodécimo, cerca de R$ 70 milhões. A nossa expectativa é que a gente consiga suprir”, explicou Leo Couto.
Após a assinatura do termo de posse, a Câmara de Fortaleza poderá lançar o edital de licitação para a elaboração do projeto, com detalhamento arquitetônico, de engenharia, elétrico, hidráulico e urbanístico, além do planejamento de execução da obra.
Esse tipo de processo se caracteriza como contratação integrada, conforme explica o diretor-geral da Casa, Emanuel Ângelo.
“Há um tipo de contratação pública, chamada integrada, pela qual se licita uma empresa ou consórcio responsável por praticamente todas as etapas da obra, desde a elaboração do projeto arquitetônico e de engenharia, passando pelo orçamento, até a execução e a entrega do empreendimento”, detalhou Ângelo.
