Com o objetivo de garantir o pagamento do reajuste dos professores na folha de fevereiro, os vereadores apreciaram na manhã desta quarta-feira, 07, o Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024, de iniciativa do Executivo. A medida que promove o reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério do município de Fortaleza, foi aprovada mais cedo na Comissão de Legislação e logo em seguida no Plenário em discussão única e redação final.
O que diz o projeto?
A medida garante aos servidores do magistério e aos servidores ocupantes do cargo de Assistente da Educação Infantil, o reajuste de 4,62%, sendo 3,62%, a partir de janeiro e a partir de junho de 2024, em 1%.
O projeto ainda prevê a incorporação de 5,5% da gratificação de regência de classe ou de permanência em serviço ao vencimento base dos servidores que integram o PCCS do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de Atividades Especificas da Educação, a partir de junho de 2024.
Segundo o prefeito José Sarto (PDT), “estas medidas serão equivalentes ao percentual de reajuste de 10,37%, no vencimento base da carreira inicial do nível médio, resultando no valor de R$ 4.592,61, ficando portanto acima do piso nacional, que é de R$ 4.580,57”.
O percentual da gratificação de regência de classe ou de permanência em serviço passará a ser de 14,5%. Também haverá o reajuste de 10% (dez por cento) no Auxílio de Dedicação Integral, o qual passará a ser de R$ 16,50.
O gestor também destaca que o reajuste foi calculado com base na arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FLNDEB), bem como nos valores repassados nos últimos dois anos aos governos estaduais e municipais, para cobrir o custo anual de cada aluno. O percentual ofertado também leva em conta a saúde fiscal do município.
O vereador Iraguassú Filho (PDT) relatou que foram realizadas várias rodadas de negociação, em diálogo com o prefeito, com os sindicatos e a categoria até se chegar a um denominador comum. “Foi fruto de amplo debate e houve um esforço grande e sensibilidade do prefeito a esta pauta, que se comprometeu com o percentual de 10,37%”, apontou.
A vereadora Professora Adriana Almeida (PT) ressaltou a mobilização da categoria e afirmou que a reinvindicação pelo percentual de 10,09%, levava em conta o ano de 2017, quando não houve reajuste para os professores.
“Aqui era necessário dar um reajuste superior tendo em vista que em 2017 não houve nenhum reajuste e após a mobilização dos professores, o prefeito atende o reajuste em cima da inflação. Foi deliberado hoje pelo fim da greve, mas as reinvindicações e luta não se encerram aqui. Temos outras pautas, como o anuênio e a licença prêmio para os novos concursados, a recriação do cargo de técnico e os direitos trabalhistas para os professores substitutos”, defendeu.
O vereador Didi Mangueira (PDT) destacou o compromisso da Câmara Municipal, que aprovou a matéria de forma célere, garantindo o pagamento do reajuste dos professores na folha de fevereiro.
