Por Camylla Evellyn
Para solicitar o pedido de medida protetiva on-line, a mulher em situação de violência acessa o sistema, através do endereço mulher.policiacivil.ce.gov.br, utilizando o número do CPF e a senha da conta gov.br. Em seguida ela preencherá um formulário eletrônico dividido em etapas: de qualificação da vítima e do agressor, endereços, relatos, histórico da violência, informações adicionais e anexos.
As vítimas podem gravar ainda e enviar um áudio relatando a violência sofrida. Após a conclusão do preenchimento do sistema, a Polícia Civil recebe e já encaminha ao Poder Judiciário, para que este possa analisar e deferir as medidas.
“A criação do sistema é um passo importante para apoiar as mulheres que estão sofrendo violência. Quando trouxemos a solicitação da medida protetiva de urgência para o ambiente virtual, desburocratizamos o alcance ao serviço. Essa medida é mais uma garantia de acesso à Justiça, à dignidade, ao direito de paz para as mulheres”.
A fala é da vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero, que avaliou o funcionamento do sistema para solicitação de medidas protetivas de urgência virtual, criado pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) em conjunto com a Secretaria das Mulheres (SEM). Até esta sexta-feira (22), após um mês de lançamento, o sistema já possibilitou a realização de 73 pedidos de medidas protetivas para mulheres em situação de violência.
