A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (4) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias, que, se aprovada, permitirá aos ocupantes de terrenos de marinha adquirirem a propriedade mediante pagamento. O adiamento ocorreu após pedido de vista liderado por senadores governistas.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a proposta, afirmando que ela atende “interesses específicos” de empresários com grandes áreas próximas às praias. Ele também destacou a ausência de estudos ambientais e alertou sobre o impacto climático da medida. “O Ministério de Gestão e Inovação está trabalhando em um estudo para apresentar uma solução responsável sobre o tema”, afirmou.
Repercussão nacional e controvérsias
A PEC gerou ampla repercussão após manifestações de artistas como Luana Piovani e Laila Zaid. Ambas criticaram o projeto nas redes sociais, associando-o a supostos interesses do jogador Neymar, que anunciou parceria com uma incorporadora para um empreendimento de luxo na faixa litorânea entre Pernambuco e Alagoas. A incorporadora negou qualquer relação entre o projeto e a proposta legislativa.
Para reduzir as críticas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou duas emendas ao texto:
- Livre acesso às praias**: Garantir que as praias permaneçam acessíveis ao público, com regulamentação feita pelos planos diretores municipais.
- Destino dos recursos**: Direcionar as receitas obtidas com a venda de terrenos para um fundo nacional voltado a investimentos em saneamento básico e distribuição de água potável em áreas costeiras e ribeirinhas.
O que são terrenos de marinha?
Terrenos de marinha são áreas costeiras de 33 metros a partir da linha de preamar (maré cheia), além de margens de rios, lagos e lagoas. Essas terras pertencem à União, mas podem ser ocupadas por particulares sob regime de aforamento, que exige pagamento anual de taxas como foro e laudêmio, equivalentes a 17% do valor venal do imóvel.
Hoje, a legislação proíbe a privatização das praias, garantindo o acesso público. Contudo, a aprovação da PEC extinguiria o regime de terrenos de marinha, permitindo que o proprietário do imóvel tenha domínio integral da área, abrindo espaço para a criação de praias privadas.
De acordo com a Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU), cerca de 2,9 milhões de imóveis estão em terrenos de marinha, mas apenas 560 mil estão formalmente cadastrados. A proposta, que divide opiniões, segue em debate no Senado.
Edição: jornalista Izolda Ribeiro
