O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no fim da tarde desta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A unidade, localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, é popularmente conhecida como “Papudinha”.
A decisão ocorre em meio à execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, à qual o ex-presidente foi condenado em setembro de 2025. A defesa de Bolsonaro vinha insistindo na transferência ou na concessão de prisão domiciliar humanitária, sob o argumento de que o político sofre de “vulnerabilidade clínica permanente” e que a estrutura da PF não seria adequada para seu tratamento de saúde.
Embora tenha negado a prisão domiciliar, Moraes garantiu a Bolsonaro o direito a uma Sala de Estado-Maior, prerrogativa prevista para ex-chefes de Poder e advogados. O espaço possui cerca de 65 metros quadrados e conta com: quarto, banheiro privativo, sala, cozinha e uma pequena área externa.
Terá autorização para instalação de equipamentos de fisioterapia e exercícios físicos.
Assistência integral 24 horas de médicos particulares já cadastrados, sem necessidade de aviso prévio ao STF.
O ministro também flexibilizou o regime de visitas para o dia da transferência, autorizando, em caráter excepcional, que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-presidente o visitem hoje por até três horas. Além disso, Bolsonaro poderá receber alimentação especial preparada externamente, desde que o responsável pela entrega seja identificado e cadastrado pela segurança do batalhão.
Apesar de considerarem a transferência para o batalhão da PM um “avanço” em relação à cela na PF, os advogados de Bolsonaro informaram que continuarão recorrendo para tentar converter a pena em regime domiciliar, citando que o estresse do ambiente carcerário, mesmo em unidade especial, compromete a recuperação do ex-presidente.
Diferente de uma cela comum (xadrez), a Sala de Estado-Maior é uma instalação em unidades militares ou prisionais especiais que não possui grades nem portas trancadas pelo lado de fora com cadeados convencionais. Ela é destinada a autoridades que, por lei, não podem ser misturadas à massa carcerária comum antes ou durante o cumprimento de certas fases da pena.
