O deputado federal Domingos Neto apresentou o projeto de lei 4.621/2023 que busca garantir equidade de condições às pessoas com deficiência no que diz respeito ao tempo de serviço e jornada laboral.
O texto garante jornada de até seis horas para pessoas com deficiência ou os pais de pessoas com deficiência que necessitem de tratamento especial. Essa proposta é resultado da “dobradinha” do mandato da deputada estadual Gabriella Aguiar com o gabinete de Domingos Neto, em Brasília.
Para efeitos da Previdência Social, o projeto garante redução de 20% no tempo total de prestação de serviço para assegurados com deficiência de duração indefinida. Tudo isso com laudo médico devidamente comprovado.
“A iniciativa é uma sugestão da deputada estadual Gabriella Aguiar, que tem um compromisso notável com a promoção da igualdade de oportunidades e a inclusão laboral das pessoas com deficiência. Trata-se de uma medida que intui preservar a dignidade das pessoas com deficiência e que, eventualmente, dependem desses cuidadores para sua sobrevivência. A proposta busca reconhecer essa realidade e corrigir esse equívoco histórico, destacando a importância de valorizar as diferenças humanas e reconhecer o papel produtivo dos trabalhadores com deficiência, que enfrentam preconceito e discriminação”, justifica Domingos Neto.
