A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), assina nesta sexta-feira (17/11), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) com foco na prevenção da violência no Brasil.
A parceria é uma iniciativa inédita, em que a Alece transfere tecnologia e expertise para ser aplicada em nível nacional. A cerimônia terá a presença do ministro Silvio Almeida, do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão, do presidente do CPCV, deputado Renato Roseno e da senadora Augusta Brito.
O documento prevê a estruturação de informações para a criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada. Ainda, o ACT estabelece o fortalecimento de uma agenda de prevenção de homicídios de adolescentes no âmbito municipal, estadual e federal.
Antes da assinatura do ACT, o ministro e o deputado Roseno vão realizar reunião com representantes de instituições integrantes do projeto, em ação que integra a terceira etapa da “Caravana dos Direitos Humanos”.
Resultados esperados
Um dos objetivos é a produção de dados sobre homicídios de crianças e adolescentes que possam viabilizar um diagnóstico nacional, além de estimular ações de prevenção, especialmente, em comunidades mais vulneráveis.
São previstos encontros nacionais para o intercâmbio de boas práticas, elaboração de publicações e programas focados na prevenção à violência letal contra adolescentes.
A cooperação entre Alece e MDHC também promoverá campanhas nacionais de compartilhamento da experiência do Comitê de Prevenção e Combate à Violência.
Serviço:
Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT);
Dia: 17 de novembro de 2023, sexta-feira;
Hora: 14h às 15h30;
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Salão Nobre da Presidência.
Necessária confirmação para autorização de acesso. Fotos e vídeos estarão liberados nos últimos 30 minutos da reunião, na ocasião da assinatura do ACT.
