(Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil)

Para 2024

Congresso pode aprovar mudanças em regras eleitorais

Uma das propostas versa sobre candidaturas femininas

Por Camylla Evellyn

O Congresso tem até a próxima semana para aprovar mudanças em regras eleitorais para as eleições municipais do ano que vem. A Câmara já deu o primeiro passo e aprovou, no início deste mês, uma minirreforma, que ainda não teve a sua votação no Senado.

Além disso, a Câmara discute também uma proposta que perdoa partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas nas eleições. Esse texto também estabelece novas regras para essas candidaturas.

Entre os principais efeitos dos textos em tramitação estão: a realização de campanha conjunta entre candidatos a vereador e deputado de partidos diferentes; transporte coletivo de passageiros gratuito no dia das eleições; permissão para que os partidos usem recursos do fundo partidário para comprar e alugar imóveis, automóveis, embarcações e aeronaves, além da autorização de gastos com a manutenção desses bens; uma reserva de vagas para mulheres em Assembleias Estaduais, Câmaras Municipais e na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, a partir de 2026, 20% das cadeiras nessas casas deverão ser ocupadas por mulheres. Hoje, 18% das cadeiras da câmara dos deputados já são ocupadas por mulheres.

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