O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (14), em parecer prévio com ressalvas, as contas do governo Elmano de Freitas referentes ao exercício de 2025. A decisão ocorreu em sessão extraordinária presidida pelo presidente da Corte, Rholden Queiroz.
Relatado pelo conselheiro Edilberto Pontes, o processo recebeu voto favorável do pleno, acompanhado de 35 recomendações ao Poder Executivo. A conselheira Soraia Victor acompanhou o voto do relator com acréscimo de novas recomendações, acolhidas na íntegra. Também votaram a favor os conselheiros José Valdomiro Távora Júnior, Patrícia Saboya e Ernesto Saboia. A conselheira Onélia Leite declarou suspeição e não participou da votação.
O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, fez a sustentação oral em defesa da gestão. Na tribuna, destacou indicadores da administração estadual, como o menor nível de endividamento dos últimos 15 anos, a conquista do selo diamante em transparência pública, a elevação da eficiência na execução fiscal e o maior volume de investimento da história do estado.
A sessão contou ainda com a presença do procurador-geral de Justiça, Herbet Gonçalves Santos, do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, e do chefe da Casa Civil, Flávio Jucá.
Próximos passos
O parecer prévio emitido pelo TCE-CE é uma avaliação técnica sobre as finanças, orçamentos e o cumprimento de investimentos obrigatórios em áreas como saúde e educação.
Com a aprovação na Corte de Contas, o relatório segue agora para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), responsável pelo julgamento político final das contas do governo.
