Os municípios cearenses devem receber na próxima quinta-feira, (30/11), a reposição de quedas do Fundo de Parcipacão dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS. Os recursos foram garantidos através das leis sancionadas na quarta-feira, (22/11), pelo Congresso Nacional.
A lei abriu um crédito orçamentário para viabilizar as medidas.
A liberação desse dinheiro só foi possível pela mobilização dos municípios através da Aprece.
Essas medidas podem aliviar a situação financeiras dos municípios. Serão liberados em média R$ 6,7 bilhões para os cofres municipais. Desse total, R$ 4,3 bilhões serão uma compensação das perdas no FPM no período de julho a setembro de 2023.
Já R$ 2,4 bilhões é referente o adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024.
Outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser repassados ao municípios.
Fonte: Agência CNM de Notícias
