A Prefeitura de Maracanaú sancionou a Lei n° 3.522/2024 que concede reajuste salarial de 5% para os profissionais do Magistério, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2024, superando em 1,38% o reajuste do Piso do Magistério estabelecido pelo MEC que foi de 3,62%, e em 0,38% o IPCA, índice que mede a inflação e reajusta os salários, que foi de 4,62%.
A Prefeitura também assinou o Decreto Nº 4.824 que dispõe sobre a implementação da movimentação na carreira prevista no PCCR do grupo ocupacional dos profissionais do Magistério: evolução por referências, níveis e classes.
A regularização da progressão por “Referência” será concedida a partir da elevação integral de duas referências para todos os servidores efetivos do grupo ocupacional do Magistério, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2024.
A Prefeitura de Maracanaú valoriza os profissionais do Magistério incentivando a formação e garantindo a meritocracia e reconhecendo o tempo de serviço do profissional.
Maracanaú, 18 de janeiro de 2024
