Por Camylla Evellyn
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), quer incluir na pauta de votação dos próximos dias o projeto que define as regras do Desenrola Brasil (PL 2.685/2022), programa do governo federal que trata da renegociação de dívidas de até R$ 20 mil com juros menores e prazos maiores de pagamento.
Randolfe afirmou que vai negociar com o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a promoção de uma única audiência pública, seguida de votação no colegiado e no Plenário ainda na próxima semana. Mais debates para discutir a proposta, avalia Randolfe, podem levar a atraso na aprovação do projeto e fazer com que o programa seja descontinuado.
As regras de renegociação do projeto foram importadas da Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que perde validade no dia 3 de outubro. As condições de renegociação do programa beneficiam inadimplentes por meio do parcelamento dos débitos e juros de 1,99% ao mês, o que foi incluído na proposta, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 5 de setembro. “Nós temos 60 milhões de brasileiros endividados hoje. Esse programa vem atender diretamente esses 60 milhões de brasileiros. Não é aceitável ter esse limbo, ter interrupção do programa. Não é razoável. Já estamos conversando, já estamos nas tratativas com o relator Rodrigo Cunha para anteciparmos os debates que tivermos que ter, mas para votarmos o PL impreterivelmente”, afirmou o líder do governo, explicando por que defende a aprovação urgente do projeto de lei.
