O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concedeu liminar em favor do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e determinou a remoção de publicações consideradas ofensivas contra Romeu Aldigueri, apontado como pré-candidato a deputado federal nas eleições de 2026.
Segundo a decisão, as postagens divulgadas nas redes sociais configuram propaganda eleitoral antecipada negativa e extrapolam os limites do debate político legítimo.
O TRE-CE determinou que a Meta Platforms Inc. remova o conteúdo no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária. Também ordenou que Francisco Antônio de Menezes Cristino, advogado e ex-prefeito de Coreaú, se abstenha de publicar novos conteúdos considerados ilícitos e ofensivos à honra e à imagem de Aldigueri, igualmente sob pena de multa.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral reforça o entendimento de que ataques pessoais e conteúdo irregular no ambiente digital podem ser alvo de medidas judiciais.
