O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a remoção, em até 24 horas, de sete publicações do perfil @familia_55_barroquinha. A medida foi tomada nos autos da Representação nº 0600311-57.2026.6.06.0000, assinada pelo juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, Flávio Vinícius Bastos Sousa.
De acordo com a decisão, o magistrado reconheceu um padrão reiterado de conteúdos ofensivos direcionados ao pré-candidato Romeu Aldigueri, incluindo imputações de crimes sem lastro probatório. O despacho também aplicou as novas regras eleitorais referentes ao uso de inteligência artificial, determinando a inversão do ônus da prova.
Além da exclusão do conteúdo, a sentença estabelece a preservação das provas digitais por seis meses e multa diária de R$ 5 mil — limitada inicialmente a R$ 100 mil — em caso de descumprimento, além do compartilhamento de provas com uma ação penal em andamento.
Tolerância zero — O juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-CE, Flávio Vinícius Bastos Sousa, foi implacável em decisão envolvendo o perfil @familia_55_barroquinha. Mandou derrubar sete publicações com ataques e acusações sem provas contra o pré-candidato Romeu Aldigueri. A decisão pesou a mão com base nas novas regras para o uso de inteligência artificial em 2026, fixando multa diária de R$ 5 mil e exigindo a preservação das provas digitais por seis meses. O recado da Corte é direto: o vale-tudo digital na eleição terá resposta dura.
