O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) formalizou um pedido de investigação contra o deputado federal Yury do Paredão (MDB-CE) devido à destinação de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares para eventos que contrataram o cantor Jonas Esticado. O artista é gerido por uma empresa do próprio parlamentar, o que levou o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado a questionar a existência de possíveis conflitos de interesses e indícios de improbidade administrativa.
Os repasses, que somam cinco apresentações com cachês individuais de R$ 300 mil, estão sob análise do TCU. O objetivo do MPTCU é verificar a regularidade dos processos de contratação pelas prefeituras beneficiadas e a compatibilidade dos valores pagos com o mercado. O tribunal busca esclarecer se a indicação da emenda, embora formalmente correta, teria sido direcionada para favorecer um negócio privado do deputado, ferindo o princípio da impessoalidade.
Em nota enviada à imprensa, a assessoria do deputado Yury do Paredão rebateu as acusações, esclarecendo que as emendas parlamentares não realizam contratações diretas. Segundo o parlamentar, a emenda nº 50070004 é de natureza coletiva, vinculada à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, e visa fomentar o turismo e a economia local.
“A execução dos convênios é de responsabilidade exclusiva dos municípios beneficiados. Cabe a cada prefeitura definir a programação dos eventos, escolher as atrações, realizar os procedimentos administrativos de contratação, efetuar os pagamentos e prestar contas aos órgãos competentes”, afirma a nota.
O deputado não possui ingerência sobre as decisões administrativas dos prefeitos, que são os responsáveis pelos procedimentos de contratação.
A contratação do artista segue critérios técnicos das gestões municipais, como relevância regional e capacidade de público, sendo o cantor requisitado nacionalmente por prefeituras de diferentes orientações políticas.
O vínculo do deputado com o setor artístico-cultural precede o mandato e é de conhecimento público, não devendo ser confundido com a atuação parlamentar.
O Tribunal de Contas da União atua como órgão de controle externo com a missão de garantir que o dinheiro público seja aplicado com eficiência e lisura. Em casos que envolvem emendas, a corte de contas avalia se houve desvio de finalidade. Caso o tribunal aceite a representação, será aberto um processo de fiscalização para analisar se houve favorecimento indevido ou se o rito administrativo foi integralmente cumprido pelos gestores locais.
